Brasil e Estados Unidos assinaram hoje um Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC, na sigla em inglês) que prevê, entre outras medidas, a facilitação do comércio e o combate à corrupção. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, trata-se de um pacote comercial “ambicioso e moderno”, que visa promover fluxos bilaterais de comércio e investimento.

O ATEC é um mecanismo bilateral criado em 2011, mas ativado apenas em março de 2019, quando os presidentes Jair Bolsonaro (sem partido) e Donald Trump lançaram a “Parceria para a Prosperidade”, durante visita do brasileiro a Washington. A intenção é que o pacote comercial sirva como base para um amplo acordo comercial a ser negociado no futuro.

O texto do acordo contém três anexos que tratam sobre facilitação do comércio e cooperação aduaneira, boas práticas regulatórias e combate à corrupção. O primeiro diz respeito aos procedimentos relacionados às operações de exportação e importação, e tem como objetivo reduzir a burocracia, diminuindo o prazo e os custos das operações realizadas por agentes privados.

Já o segundo anexo, ainda de acordo com o Itamaraty, está alinhado com os esforços do governo federal para tornar o ambiente de negócios no Brasil “mais transparente, previsível e aberto à concorrência”, garantindo que a intervenção do Estado aconteça “apenas quando necessário”.

O terceiro anexo, por fim, expande para além da esfera estritamente criminal a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção, abrangendo também as esferas civil e administrativa. “Trata-se de evolução relevante nas tarefas de combater, mediante a recuperação de ativos, o eixo central das cadeias delitivas organizadas: seus fluxos financeiros”, explicou o Itamaraty.

Fonte: UOL Economia

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