Os casos confirmados de Covid-19 não param de aumentar dentro do Sistema Penitenciário. Em menos de 30 dias houve crescimento de 21,6% nos índices de colaboradores e apenados contaminados pelo novo coronavírus no Ceará.

Conforme boletins epidemiológicos da Coordenadoria de Execução da Saúde Prisional (Cesap), da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de duas diferentes datas, do início de julho até o fim do mesmo mês as confirmações passaram de 938 a 1.141. Os boletins costumam ser lançados semanalmente, a cada sexta-feira.

O levantamento mostra que até o dia 3 de julho de 2020 eram 351 policiais penais, 515 internos do Sistema Prisional e 72 colaboradores da Pasta positivados para a doença. Já no último dia 31 os números aumentaram para 431 policiais penais, 632 internos e 78 colaboradores infectados. Ao todo já foram realizados quase seis mil testes.

As estatísticas apontam que dentre os internos, três morreram, 76,6% estão recuperados, 7,2% receberam alvará de soltura e o restante segue em tratamento em hospitais da Rede Pública de Saúde ou na Enfermaria Máxima de Saúde, construída na Região Metropolitana de Fortaleza durante o período da pandemia.

A crescente dos casos também preocupa outros estados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta semana que o número de infectados por coronavírus em unidades do Sistema Prisional brasileiro registrou aumento de 82,3% em 30 dias. O quantitativo de infectados se aproxima de 20 mil.

O CNJ contabilizou 25.573 testes para a Covid-19 em pessoas presas no Brasil, o que corresponde a 3,5% da população carcerária no País.

Enfrentamento

A juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, membro do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 nos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Ceará, considera que apesar do aumento, as estratégias adotadas para frear a disseminação do vírus nas unidades vêm sendo eficientes. De acordo com a magistrada, os protocolos e as recomendações do CNJ são cumpridos e as inspeções virtuais favoreceram o Judiciário a observar a realidade dentro das unidades neste período de pandemia.

“Entrevistamos os presos e eles têm conhecimento acerca da doença, das medidas de higienização. O vírus tem um fluxo, não conseguem isolar 100%. Houve um aumento, mas não a ponto do Sistema Prisional não conseguir dar uma resposta. É uma situação grave e que exige muita cautela, mas o que pode ser feito me parece que vem sendo feito”, considerou a magistrada.

A juíza acrescentou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu por parte da SAP listas indicando quem são os presos do grupo de risco, de cada unidade prisional. Larissa destaca que os juízes responsáveis pelos processos destas pessoas receberam a informação no intuito de fazer uma nova análise da necessidade da manutenção do encarceramento desses internos.

“De fato houve um aumento no número de monitoramento eletrônico nos últimos meses quando comparado a igual período do ano passado. A importância maior é a da transparência, de comunicar as ações”, disse a juíza Larissa Braga.

Plano

A Secretaria da Administração Penitenciária informou, por nota, que as medidas de prevenção e combate ao coronavírus seguem conforme o plano apresentado no início da pandemia. “O rigor e empenho de todos no seguimento do plano permite que o sistema prisional do Ceará seja uma referência nacional no trabalho de combate e redução de danos da Covid-19”, disse a SAP.

Por nota, a Pasta também se posicionou alegando que atualmente há 0,1% dos policiais penais afastados com quadro leve da Covid-19. A SAP informou ainda que dos internos, 137 estão sob cuidados especializados na Enfermaria Máxima de Saúde o que, ainda de acordo com a Secretaria, representa 0,6% do total da população carcerária atual.

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