Juiz suspende votação na Câmara Municipal que pedia cassação do prefeito de Quixeramobim.

Mais uma vez os opositores do prefeito de Quixeramobim são derrotados por causa de denúncias infundadas contra o atual prefeito da cidade. Pela 3° vez o pedido de cassação do prefeito de Quixeramobim é negado pela justiça por falta de provas concretas.

O Juiz de direto Dr. Rogaciano Bezerra Leite Neto, titular da 2° Vara da Comarca de Quixeramobim determinou nesta quarta-feira (05) que o presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim retirasse de pauta e não concedesse votação para o recebimento da denúncia apresentada na ultima segunda-feira (03) pelo vendedor Juracy Vieira Lima.

A denúncia feita por Juracy Vieira, pedia a cassação do atual prefeito da cidade de Quixeramobim, mas de acordo com informações não havia nenhum embasamento plausível para a continuidade da referida denúncia que aos olhos da justiça faltou uma análise técnica do denunciante antes de entra com com o pedido de cassação do prefeito.

De acordo com o Dr. Rogaciano Leite, após uma analise da matéria, conclui -se a necessidade de intervenção prévia do Tribunal de Contas do Estado, mesmo que em caráter opinativo, para analisar as contas municipais.

Em continuidade o Dr. Rogaciano Leite, relatou ” Um cidadão, por melhores intenções cidadãs que possa ter, não pode se investir das importantíssimas atribuições fiscalizadoras dos Tribunais de Contas e fazer uma análise individual, sem uma formação técnica necessária, a partir disso, poder deflagrar um processo de cassação de um governante democráticamente eleito”.

A probabilidade do direito encontra-se explicita, diante da possibilidade de violação de uma garantia constitucional do prefeito referente ao princípio do devido processo legal.

Com informações do Revista Central.

Compartilhe esta publicação

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *