Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira, 27, aponta que a justiça cearense é a menos produtiva do País. Conforme relatório, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem apenas 908 casos baixados por magistrado, um número bastante inferior ao estado mais produtivo, Rio de Janeiro, com 3.321 casos. O Relatório Justiça em Números 2018 foi divulgado durante Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano. O índice considera o número de procedimentos pendentes e resolvidos durante o período, incluindo não somente os processos principais, como também os recursos internos e os incidentes em execução julgados e em trâmite.

Em 2017, cada juiz brasileiro julgou, em média, 1.819 processos, o equivalente 7,2 casos por dia útil. Esse é o maior índice de produtividade desde 2009, uma variação de 3,3% para o IPM e 7,1% para o IPS-Jud com relação ao ano anterior.

Medidas já tomadas

Segundo o TJCE, medidas foram tomadas no Judiciário cearense no último ano que não foram verificados pelo relatório Justiça em Números, refente ao período de 2017.

Ações como a priorização do 1º Grau, ampliação da quantidade de servidores para atuar nas Varas, Juizados e Turmas Recursais, além da abertura de novas vagas para magistrados. No Estado, começaram a ser instaladas no último ano 19 unidades em 16 comarcas com grande quantidade de processos.

O Tribunal de Justiça detalha que iniciativas como a conciliação são exitosas no Ceará, uma vez que é o que mais realiza conciliações no Brasil com mais de 62 mil acordos de total de 250 mil sentenças – 25% do universo de decisões.

O Grupo de Descongestionamento do Interior é outro programa da Justiça cearense que busca agilizar o tempo de decisões em localidades no Interior. Em ritmo de força-tarefa em 15 comarcas, 15.534 sentenças foram dadas e 2.976 audiências foram realizadas nos oito primeiros meses deste ano. O número representa produtividade 62% maior em comparação a período de 10 meses de 2017, quando o programa esteve em 21 comarcas no interior cearense.

“É necessário considerar algumas questões na análise dos dados publicados no “Justiça Em Números”. O indicador de produtividade dos magistrados não pode ser compreendido isoladamente. É preciso observar, por exemplo, que o Poder Judiciário do Ceará possui o menor orçamento entre os tribunais de médio porte do país (categoria na qual está inserido), contando com a menor despesa por habitante entre os tribunais estaduais”, afirmou em nota.

TJCE ainda diz na nota que a quantidade de magistrados trabalhando em tribunais cearenses é menor do que em comparação com outros tribunais estaduais de mesmo porte. “Outro fator é o investimento (recursos financeiros) destinado ao TJCE por habitante. É o menor índice entre todos os tribunais do país, incluindo os de pequenos porte. Por exemplo, enquanto o Ceará investe R$ 125,30, o Tribunal do Piauí, de pequeno porte, investe R$ 191,70”, colocam.

O TJCE ainda responde que “apesar dos fatores desfavoráveis” apresenta alto índice de atendimento à demanda com o solucionamento de 97 processos a cada 100 ingressantes.

Fonte: O Povo Online.

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