O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou neste domingo (6), por meio do plenário virtual, a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a mesma legislatura.

Luiz Fux, presidente da suprema corte, foi responsável pelo voto decisivo. Antes do ministro proferir a sua decisão, o plenário havia formado maioria para impedir que Maia pudesse concorrer ao comando da casa legislativa. A situação de Alcolumbre, no entanto, é que ainda estava incerta.

No texto, o ministro citou o artigo 57 para sustentar a decisão. Para ele, a regra é clara quanto à impossibilidade de “recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”, escreveu Fux, que completou: “Não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Além dele, outros seis ministros já haviam se posicionado contra uma eventual reeleição na Câmara: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Outros quatro, no entanto, votaram a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

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